Paralímpicos e olímpicos passam a receber o mesmo valor de prémios

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Com a aprovação da Lei do Orçamento de Estado para 2017 os atletas paralímpicos passam a receber os mesmo do que os atletas olímpicos pelas suas performances desportivas. Até aqui os atletas paralímpicos recebiam cerca de metade e a situação foi denunciada ao secretário de Estado do Desporto e da Juventude em 2015 pelo gabinete do Provedor de Justiça. À data a Secretaria de Estado comprometeu-se a avaliar a denúncia, mas só agora foi tomada a decisão.

De acordo com as declarações do gabinete do Provedor de Justiça ao jornal Público, esta foi “uma solução positiva do ponto de vista do reconhecimento do valor e mérito dos atletas paralímpicos e, consequentemente, da observância dos ditames consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Esta garantia de valores iguais respeitantes aos prémios pelo desempenho desportivo de paralímpicos e olímpicos ficou consagrada no artigo 95.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro e a decisão tem efeito imediato.

Recorde-se os montantes dos atletas olímpicos previstos na Portaria n.º 103/2014, de 15 de Maio: Jogos Olímpicos (1.º classificado, 40 000€; 2.º classificado, 25 000€; 3.º classificado 17 500€); Campeonatos do Mundo (1.º classificado, 20 000€; 2.º classificado, 10 000€; 3.º classificado 5000€) Campeonatos da Europa (1.º classificado, 10 000€; 2.º classificado, 5000€; 3.º classificado,  2500€). No caso dos paralímpicos o valor caía para metade.